Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de sábado (13/1), a relação de 27.648 nomes de inativos ou afastados preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e 3.719 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não realizaram o Censo Previdenciário e estão sujeitos à suspensão do pagamento do benefício.

Confira a lista de pensionistas clicando aqui. A lista dos aposentados ou afastados preliminarmente está disponível neste link.

O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro de 2023, em três etapas de convocação para atender o público estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto nº 48.620, de 26/5/2023, a relação nominal dos segurados sujeitos à suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada e, para fins de regularização, o sistema será reaberto nesta segunda-feira (15/1).

O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base de dados cadastrais, funcionais e financeiras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“Após a publicação do edital e a abertura concomitante para realização do Censo Previdenciário, caso, após esse período, ainda seja identificado algum beneficiário que não tenha regularizado a situação, um novo edital informará, definitivamente, quem terá o benefício suspenso”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.

Em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de medidas administrativas.

Como regularizar a situação

1. Acesse o site do Censo Previdenciário. O link está disponível no site do Ipsemg – www.ipsemg.mg.gov.br ou aqui.

2. Faça login no sistema, que pode ser realizado por meio de CPF e senha utilizada nos sistemas corporativos do governo, como por exemplo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Portal do Servidor (portal de consulta de contracheques dos servidores ativos e aposentados). Há, ainda, a possibilidade de acessar utilizando as credenciais do portal gov.br. 

3. Valide as informações solicitadas 

4. Responda ao questionário 

5. Ao final do procedimento, verifique o e-mail de confirmação da realização do Censo

Suspensão do benefício

O sistema do Censo estará disponível até 14/2/2024 para regularização da situação.

Após essa data, será divulgado novo edital com a relação dos nomes que não atenderam à exigência e terão, efetivamente, seus benefícios suspensos em fevereiro e a ser pago em março de 2024.

O beneficiário terá o benefício restabelecido após regularizar a situação.

O Ipsemg ressalta que com a suspensão do pagamento da pensão ou aposentadoria, a contribuição da assistência à saúde do Ipsemg descontada em folha, daqueles que fizeram a adesão ao serviço, não poderá ser realizada, ocasionando o impedimento da utilização dos serviços na rede assistencial em qualquer modalidade.