LEGISLAÇÃO 

• Resolução SEE nº 4601/2021 - Estabelece diretrizes, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.

• Resolução SEE nº 4503/2021 - INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - Considerando a Resolução SEE nº 4.503/2021, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício da função de Professor de Educação Básica (PEB) nas Unidades da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Profissional, que possibilita, no seu artigo 21, a publicação da relação das Unidades de Ensino contempladas com os novos cursos e cronograma de inscrição; Considerando a necessidade de ampliar a INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR Nº 01/2021, publicada em 30 de junho de 2021.

• Resolução SEE nº 4600/2021 - Dispõe sobre a participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais nos cursos de graduação (segunda licenciatura) e pós- graduação lato sensu (especialização) a serem ofertados pelas Universidades Estaduais, dentro do Projeto “Mãos Dadas”.

• Resolução SEE nº 4593/2021 - Recompõe a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

• Resolução SEE nº 4583/2021 - Cria o Projeto Trilhas de Futuro, e dá outras providências. Fica instituído o Projeto Trilhas de Futuro, sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação - SEE, com o objetivo de ofertar cursos técnicos e de qualificação profissional, prioritariamente aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual e aos egressos que concluíram esse nível de ensino em escola estadual do Estado de Minas Gerais.

• Resolução SEE nº 4469/2020 - Calendário Escolar 2021 - Republicação - Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021.

• Resolução SEE nº 4469/2020 - Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021.

• Resolução SEE nº 4468/2020 - Estabelece Regime de Progressão Continuada excepcionalmente para o ciclo 2020-2021, para todos os níveis e modalidades de ensino, nas escolas da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

• Decreto nº 47.758, de 19 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

• Resolução SEE nº 4254, de 19/12/2019 - Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020

• Resolução SEE nº 4253, de 18/12/2019 - Altera dispositivos da Resolução SEE nº 4.231/2019, de 14 de novembro de 2019, queestabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020

• Resolução SEE nº 4231, de 14/11/2019 - Estabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020

• Resolução SEE nº 4230, de 13/11/2019 - Dispões sobre os critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

• Resolução SEE nº 4127/2019, 24/04/2019 - Processo de escolha de diretor e vice-diretor de escola estadual.

• Resolução 4121, 2019 - Processo de inscrição, classificação e designação de Professor de Educação Básica para as escolas da Rede Estadual de Ensino que ofertam o Ensino Médio Integral e Integrado.

• Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9650, de 2 de Fevereiro 2017

• Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9645, de 19 de janeiro de 2017

• Resolução nº 3205/2016 - Quadro de Pessoal - Republicação
  

• Instrução SG-SEEMG nº 01-2017 - Complementações Designação 2017

• Resolução Seplag nº 02, 27 de Janeiro de 2015 (Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial e dá outras providências)

• Resolução Seplag nº 107, de 14 de dezembro de 2012 (Exame Admissional)

• Resolução SEE nº 2.836, de 28 de dezembro 2015 (Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica)

• Resolução 2835, de 23 de dezembro de 2015

• Resolução SEE Nº 2.810 de 2015 (Calendário Escolar 2016)

• Resolução SEE 2.741/2015 - QUADRO DE ESCOLA.