Mudança no CNPJ para portabilidade salarial dos servidores ativos.
Em virtude da publicação do Decreto 48.514, de 29 de setembro de 2022, a partir da folha de outubro de 2022 (crédito previsto para o quinto dia útil de novembro de 2022) o CNPJ da Secretaria de Estado de Educação será definido como fonte pagadora de todos os servidores ativos da Educação Básica.
Os servidores que recebem o salário pelo Banco Itau e os servidores inativos não precisam tomar qualquer providência.
Já os servidores ativos que fizeram portabilidade, ou seja, que recebem seus salários em outros bancos (e não pelo Banco Itaú), devem solicitar a alteração do CNPJ da fonte pagadora, informando o CNPJ 18.715.599/0001-05.
Há duas formas para que os servidores façam essa solicitação: 1. Diretamente no banco pelo qual recebe o salário; 2. Presencialmente nas agências do Banco Itaú.
Essa alteração deve ser solicitada o mais breve possível, pois os bancos possuem um prazo de 10 dias para concretizá-la.
Ressaltamos que essa alteração de CNPJ da fonte pagadora só deverá ser feita pelos servidores ativos que tenham portabilidade, ou seja, que recebem o salário em outros bancos e não pelo Banco Itaú.
Secretário Igor de Alvarenga conversou com os 47 Superintendentes Regionais de Ensino. Foto: SEE/MG (Divulgação)
Superintendentes das 47 regionais de ensino de Minas Gerais e gestores do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) se reuniram em Belo Horizonte, nos dias 22 e 23 de setembro, no 3º Encontro Gerencial das SREs. Durante a abertura do encontro, no plenarinho da Cidade Administrativa, no Prédio Minas, os gestores da Educação de Minas participaram de palestras e alinhamentos com a presença de diversas áreas que integram a Secretaria.
Na última sexta-feira (23/09), os superintendentes participaram de uma reunião técnica durante a manhã, na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, onde foram recebidos com uma apresentação musical de alunos da EE Padre João Botelho, do Bairro das Indústrias, circunscrita à SRE Metropolitana B. Os 47 gestores das SREs participaram de um bate-papo com o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga.
Lista foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (4/10) e destinará R$100 mil reais por premiação às escolas vencedoras
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (4/10) a lista de 294 escolas da rede estadual de ensino contempladas na 2ª edição do Prêmio Escola Transformação 2022. A lista pode ser acessada neste link. Cada escola pôde disputar até três prêmios de R$100 mil, de acordo com os níveis de ensino ofertados. Dentre as premiadas, 237 receberão uma premiação (R$100 mil) e 57 receberão duas (R$200 mil), com recursos que deverão ser utilizados no desenvolvimento de projetos pedagógicos.