Compartilhamos aos senhores a Instrução Complementar 1- SEE/SGP-GABINETE referente à Convocação Online e Presencial para o Quadro do Magistério, de candidatos ao exercício das funções da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

 

 

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Educação​

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

 

Instrução Complementar 1 - SEE/SGP GABINETE

 

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.

 

Assunto: Divulga Instrução Complementar referente à Convocação Online e Presencial para o Quadro do Magistério, de candidatos ao exercício das funções da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

Considerando as disposições da Resolução SEE nº 4.693/2022 e a necessidade de divulgar Instrução Complementar, a ser observada e cumprida no Processo Online e no Presencial em 2022, instrui:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS DA CONVOCAÇÃO ONLINE

O processo online da convocação nas Unidades de Ensino, observará as seguintes orientações:

A convocação de candidatos por meio de Sistema Informatizado, online, será processada para o exercício das funções do Quadro do Magistério, em conformidade com a Resolução SEE nº  4.693/2022. 

1. Para a definição do quantitativo de vagas das Unidades de Ensino, observou-se:

• O comporta estabelecido pela Resolução SEE nº 4.672/2021;
• A real necessidade para a convocação, em responsabilidade solidária, do Diretor da Superintendência Regional de Ensino (SRE), do Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE) e do Diretor ou Coordenador da Unidade de Ensino
• O Plano de Atendimento, disponibilizado pela SOIE/SE;
• Os dados extraídos do SIMADE;
• Os dados contidos no SISAP;
• Os dados inseridos e/ou confirmados no SYSADP (Quadro da Escola e Quadro de Horário) pelas Unidades de Ensino.

 

1. A convocação online será processada em rodadas de distribuição de vagas conforme cronograma disposto no Capítulo IV desta Instrução Complementar.

 

1. O processo de convocação online ocorrerá para as funções  abaixo descritas:

 

• Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE);
• Especialista em Educação Básica (EEB);
• Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Aulas;
• Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Turma/Eventual/Professor para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB).

 

1. Na rodada inicial, ocorrerá a disponibilização das vagas passíveis de preenchimento.

 

1. As vagas serão escolhidas segundo a manifestação de preferência do candidato, circunscritas às inscrições realizadas nos termos da Resolução SEE nº 4.673/2021. 

 

1. Na rodada subsequente, ocorrerá a disponibilização das vagas ofertadas na rodada anterior que não foram preenchidas, em decorrência da não comprovação das informações prestadas pelo candidato selecionado ou de seu não comparecimento em tempo hábil, conforme cronograma disposto no Capítulo IV desta Instrução Complementar.

 

1. Ao servidor convocado na rodada inicial do Processo Online e dispensado da função, em decorrência de provimento da vaga (nomeação e movimentação de pessoal), será assegurada nova participação na rodada subsequente.

 

CAPÍTULO II

DO PROCESSO DA CONVOCAÇÃO ONLINE

 

1. O candidato ao processo de convocação para as funções de ANE/IE, EEB, PEB Regente de Aulas, PEB Regente de Turma, Eventual e PEUB, deverá acessar o site www.see.processoseletivo.educacao.mg.gov.br no período das 15 horas do dia 23/01/2022 até às 23h59m do dia 26/01/2022 para realizar a escolha de vagas referentes às inscrições efetuadas na função/munícipio/SRE, nos termos da Resolução SEE nº 4.673/2021, podendo alterar suas escolhas durante o referido período.

 

1. Ao iniciar o processo de escolha de vagas, o candidato deverá indicar a ordem de preferência quanto aos municípios e/ou funções para os quais se inscreveu.

 

1. O candidato realizará as escolhas de vagas, assinalando e considerando o turno, ordenando-as  de acordo com sua preferência, podendo selecionar de 01 (uma) até a totalidade das Unidades de Ensino do município, em conformidade com o disposto no artigo  4º da Resolução SEE nº  4.673/2021.

 

1. Não serão consideradas as escolhas de vagas não confirmadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

 

1. O candidato poderá, também, consultar suas escolhas de vagas no endereço eletrônico www.see.processoseletivo.educacao.mg.gov.br, utilizando o CPF como “Login” e a senha cadastrada no ato da inscrição.

 

1. O candidato selecionado no Processo Online receberá no e-mail cadastrado no ato da sua inscrição, a informação da unidade de exercício em que deverá se apresentar, munido da documentação comprobatória, em conformidade com o artigo 32 da Resolução SEE nº 4.693/2022.

 

1. Caberá recurso contra resultado de convocação online a partir do resultado da atribuição de vagas da segunda rodada, observado o disposto no artigo 39 da Resolução SEE Nº 4.693/2022.  

 

1. A Direção da Unidade de Ensino e a SRE nos casos do ANE/IE, deverão elaborar  cronograma, observando as datas abaixo estabelecidas, onde constará o horário de comparecimento do candidato selecionado na rodada inicial, para que a escolha de vaga seja realizada de acordo com a ordem de classificação. Caberá à SRE, acompanhar e publicizar em conjunto com a Unidade de Ensino nos meios de comunicação disponíveis. O candidato selecionado na rodada inicial de atribuição de vagas, deverá comparecer, na data e horário do cronograma estabelecido pela Unidade de Ensino para a qual foi encaminhado.

 

FUNÇÃO	DATA PARA COMPARECIMENTO NO LOCAL ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA
ANE/IE	04/02/2022 (sexta-feira)
PEB Regente de Turma, Eventual e PEUB
PEB Regente de Aulas
EEB

 

CAPÍTULO III

DA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO E DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONVOCAÇÃO ONLINE

Considerando as orientações sanitárias de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), durante o processo de formalização de convocação, a Direção da Unidade de Ensino deverá observar as orientações de restrição à aglomeração de pessoas, de manutenção de distanciamento mínimo, de adoção de mecanismos de profilaxia, assepsia, sanitários e de informação em relação à COVID-19.

 

1. Ao comparecer à Unidade de Ensino indicada, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais e cópias da documentação relacionada no artigo 32 da Resolução SEE nº 4.693/2022, cópias que depois de conferidas, datadas e assinadas, serão arquivadas na Pasta Funcional do servidor.
2. As informações fornecidas pelo candidato no ato de sua inscrição e quando da escolha de vagas no Processo Online, que resultarem na atribuição de vagas, deverão ser comprovadas no momento da apresentação da documentação na unidade de exercício.
3. A não comprovação das informações pelo candidato, de que trata o item anterior, implicará na sua desclassificação no Processo Online de convocação.
4. A direção da Unidade de Ensino deverá registrar, imediatamente, no Sistema SYSADP e, em ata, o preenchimento e as ocorrências relativas às vagas de cada rodada do processo de convocação online, assegurando assim, a participação do candidato nas rodadas subsequentes de atribuição de vagas.

 

1. No momento da apresentação do candidato selecionado na unidade de exercício, a direção da Unidade de Ensino e a equipe responsável pela convocação deverão:

• Receber e conferir a documentação comprobatória do candidato;
• Conferir os dados fornecidos no ato da inscrição e na escolha de vagas, atestando a autenticidade dos documentos em conformidade com as Resoluções SEE nº  4.673/2021 e nº 4.693/2022;
• Conferir a ordem de classificação do candidato para lograr convocação;
• Emitir o Quadro Informativo – QI e o Termo de Convocação, para assinatura do convocado, e do responsável pela convocação, Diretor/Coordenador e Inspetor Escolar.
• Na ocorrência de alguma irregularidade e/ou falta de documentação ou, caso o candidato não compareça dentro do prazo estipulado, a vaga será considerada não provida, devendo a Direção da Unidade de Ensino registrar imediatamente no SYSADP o motivo do não preenchimento da vaga.

 

1. A vaga não preenchida por quaisquer motivos, conforme item anterior, retornará ao Sistema Online para a rodada subsequente de atribuição de vagas pelos candidatos ainda não contemplados.
2. O candidato selecionado que não comparecer na unidade de exercício será desclassificado e não concorrerá na segunda rodada.
3. O candidato que após a assinatura do QI e do Termo de Convocação não comparecer na Unidade de Ensino no dia determinado para assumir o exercício da função escolhida, ficará impedido de nova convocação pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme disposto no artigo 37 da Resolução SEE nº 4.693/2022.
4. O resultado do Processo  da Convocação Online será disponibilizado no endereço eletrônico www.see.processoseletivo.educacao.mg.gov.br.
5. O recurso contra o resultado do Processo Convocação Online estará disponível no sistema no endereço eletrônico www.see.processoseletivo.educacao.mg.gov.br, não tendo efeito suspensivo, e, em hipótese alguma, será conhecido quando interposto fora do prazo, quando não contiver fundamentação clara e precisa ou, quando interposto por quem não seja legitimado.
6. O candidato que escolher vaga para a função de Professor para Ensino do Uso da Biblioteca-Mediador de Leitura (PEUB) terá prioridade, desde que faça o registro de curso superior de graduação em Biblioteconomia no Sistema Online e apresente, no ato da convocação, além da habilitação exigida no Anexo I da Resolução SEE nº 4.673/2021, o diploma do referido curso.
7. Ficarão excetuadas da convocação online, todas as funções para atendimento às Escolas que mantêm parceria com a SEE/MG, Quilombolas, do Campo localizadas em Áreas de Assentamento, do Sistema Prisional/APAC e do Sistema Socioeducativo, que terão processo presencial realizado nas Unidades de Ensino, em conformidade com Orientações Específicas, quando for o caso.
8. Ficarão excetuadas da convocação online as funções de PEB para atendimento aos Conservatórios Estaduais de Música, CESEC, Educação Profissional (componentes específicos), Curso Normal em Nível Médio, nas Atividades Integradoras da Educação Integral (Ensino Fundamental e Médio) e do Itinerário Formativo do Novo Ensino Médio, estes que terão o processo presencial realizado nas Unidades de Ensino, em conformidade com orientações específicas, quando for o caso.
9. Ficarão excetuadas da convocação online as funções para atendimento à Educação Especial de PEB Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, PEB Sala de Recursos, PEB Tradutor e Intérprete de Libras, PEB Guia Intérprete, PEB Libras, Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), Núcleos de Capacitação na Área de Deficiência Visual, Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e Núcleos de Capacitação na Área da Surdez.

 

CAPÍTULO  IV

DO CRONOGRAMA

Cronograma a ser cumprido solidariamente pela SRE, Unidades de Ensino e Unidades Administrativas do Órgão Central envolvidas no processo de convocação para atuação na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

DATA/PERÍODO	ATIVIDADE
Abertura a partir das 15 horas do dia 23/01/2022 e encerramento às 23h59m do dia 26/01/2022	Escolha de vagas para convocação online, em Sistema Informatizado, com vigência de exercício a partir de 07/02/2022, nos termos desta Instrução Complementar, para as funções ANE/IE, EEB, PEB Regente de Aulas, PEB Regente de Turma, Eventual e PEUB, observadas as disposições da Resolução SEE nº 4.693/2022
A partir de 24/01/2022	Cadastro das vagas excetuadas nos itens 12, 13 e 14 do Capítulo III, pela direção da Unidade de Ensino, no Sistema SYSADP, observando os limites do comporta e a real necessidade, para autorização da SEE/MG.
A partir das 13h do dia 03/02/2022	Divulgação do resultado da primeira rodada de atribuições de vagas da convocação online.
04/02/2022 (sexta-feira)	Apresentação do candidato selecionado na primeira rodada convocação online, na unidade de exercício, com documentação completa para assinatura do QI e do Termo de Convocação, com vigência do exercício a partir de 07/02/2022 e registro no SYSADP, pela Unidade de Ensino, das vagas não preenchidas na primeira rodada da convocação online para a rodada subsequente
A partir das 13h do dia 11/02/2022	Divulgação do resultado da segunda rodada de atribuições de vagas da convocação online
A partir das 13h do dia  11/02/2022 e encerramento às 23h59m do dia 15/02/2022	Abertura de recurso da convocação online no sistema a partir do resultado da atribuição de vagas da segunda rodada, observado o disposto no artigo 39 da Resolução SEE Nº 4.693/2022.
14/02/2022 (segunda-feira)	Apresentação do candidato selecionado na segunda rodada da convocação online, na unidade de exercício, com documentação completa para assinatura do QI e do Termo de Convocação, com vigência do exercício a partir de 14/02/2022.
A partir de 31/01/2022, mediante autorização da vaga e geração do Edital pela Unidade de Ensino	Chamada do processo presencial de convocação nas Unidades de Ensino, para todas as funções excetuadas nos itens 12, 13 e 14 do Capítulo III, observadas as disposições da Resolução SEE nº 4.693/2022, com vigência de exercício a partir de 07/02/2022.

 

Janete Hoffmann

Diretora de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional
 

Tarcísio de Castro Monteiro

Superintendente de Gestão de Pessoas e Normas

 

Documento assinado eletronicamente por Tarcisio de Castro Monteiro, Superintendente, em 21/01/2022, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Janete Hoffmann, Diretor(a), em 21/01/2022, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 41113850 e o código CRC 11613490.

 

Referência: Processo nº 1260.01.0007392/2022-21

SEI nº 41113850