A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) publicou, nesta terça-feira (27/5), no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução SEE n° 5.163, que estabelece as normas, diretrizes e o cronograma do Plano de Atendimento Escolar (PAE) para o ano letivo de 2026. O documento orienta a organização da oferta de vagas em todas as etapas e modalidades de ensino na rede estadual, com foco na garantia do direito à educação, na permanência dos estudantes e na promoção da equidade.
Para a subsecretária de Articulação Educacional, Claudia Lara, a publicação da Resolução é um marco para o planejamento do ano letivo de 2026, garantindo a previsibilidade e organização da rede, desde o levantamento da demanda e a matrícula até a definição de turmas, turnos e o transporte escolar.
“Este ano, a resolução também reforça a valorização da Educação Profissional e Técnica, além de fortalecer o diálogo entre a Secretaria, as regionais e as escolas. Esse alinhamento é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes, respeitando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino”, pontua.
