Servidores efetivos do Quadro do Magistério da Educação têm até 16/11 para solicitar transferência entre as escolas do município onde estão lotados

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou, nesta segunda-feira (28/10), o período de inscrições para o processo de Movimentação de Pessoal na modalidade de Mudança de Lotação. Os interessados têm até às 17h do dia 16/11 para se inscrever.

Podem participar da Mudança de Lotação os Especialistas em Educação Básica (EEB) e Professores de Educação Básica (PEB) da rede estadual de ensino que desejam transferir-se para outra escola dentro do município onde estão lotados. As inscrições devem ser feitas no site do Sistema de Movimentação de Pessoal da SEE/MG. 

A movimentação de pessoal do Quadro de Magistério segue um processo organizado em 3 fases distintas: inscrição, escolha de vaga e assinatura do Termo de Aceite. O ato de Mudança de Lotação será publicado até o dia 15 de janeiro e os servidores que tiverem a solicitação deferida terão seu exercício na nova lotação iniciado no primeiro dia escolar.

O processo de movimentação de pessoal dos servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo da rede estadual de ensino é regido pelas Resoluções SEE nº 4.973/2024 e SEE nº 5.071/2024, que estabelecem normas e definem procedimentos para os processos de Movimentação de Pessoal.

Ordem de prioridade

O servidor interessado na Mudança de Lotação será classificado em conformidade com a seguinte ordem de prioridade:

I – O de maior tempo de exercício no magistério público estadual no município;
II – O mais antigo no serviço público estadual;
III – O de idade maior.

O servidor inscrito para o processo de Mudança de Lotação que alterar o tempo de serviço e não comprovar será classificado pelo tempo de serviço emitido pelo Sistema.

Movimentação de Pessoal

As inscrições para o processo de Movimentação de Pessoal para os servidores efetivos do quadro do magistério da SEE/MG interessados na modalidade de remoção começaram no dia 7/10 pelo site https://www.movimentacao.educacao.mg.gov.br/. 

As inscrições no Sistema de Movimentação de Pessoal contemplam as modalidades de Remoção Regional, Remoção Estadual, Remoção por Permuta e Mudança de Lotação ocorrendo nas datas estabelecidas em cronograma.

A modalidade de Remoção por Permuta ocorre em duas etapas, cadastro e escolha de vaga, permitindo que o servidor acompanhe o status da solicitação diretamente no Sistema.

Remoção Regional e Estadual

A remoção em nível regional ocorre entre municípios que integram as Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s). Os servidores devem indicar até três municípios circunscritos à SRE de lotação para concorrer aos cargos vagos correspondentes ao cargo/componente curricular em que é detentor. 

No caso da remoção em nível estadual, o servidor concorre a vagas em SRE’s diferentes da que atua. Para tal, o servidor também deve indicar até três municípios, de qualquer uma das 47 SRE’s, para concorrer aos cargos vagos correspondentes ao cargo/componente curricular em que é detentor.

Para essas duas modalidades, o Sistema estará disponível para inscrições até o dia 30 de outubro.