Tutorial SISPATRI - Módulo Agente Público
A finalidade deste Tutorial é orientar o agente público no preenchimento e no envio da declaração de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri-MG):
https://suportesispatri.mg.
Conheça os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores
LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa
DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 – Sindicância Patrimonial
DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 – Declaração de Bens e Valores (DBV)
DECRETO nº 47.964, de 28/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016
Para realizar sua declaração, acesse ao portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.
