Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de sábado (13/1), a relação de 27.648 nomes de inativos ou afastados preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e 3.719 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não realizaram o Censo Previdenciário e estão sujeitos à suspensão do pagamento do benefício.
Confira a lista de pensionistas clicando aqui. A lista dos aposentados ou afastados preliminarmente está disponível neste link.
O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro de 2023, em três etapas de convocação para atender o público estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto nº 48.620, de 26/5/2023, a relação nominal dos segurados sujeitos à suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada e, para fins de regularização, o sistema será reaberto nesta segunda-feira (15/1).
O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base de dados cadastrais, funcionais e financeiras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
“Após a publicação do edital e a abertura concomitante para realização do Censo Previdenciário, caso, após esse período, ainda seja identificado algum beneficiário que não tenha regularizado a situação, um novo edital informará, definitivamente, quem terá o benefício suspenso”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.
Em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de medidas administrativas.
Como regularizar a situação
1. Acesse o site do Censo Previdenciário. O link está disponível no site do Ipsemg – www.ipsemg.mg.gov.br ou aqui.
2. Faça login no sistema, que pode ser realizado por meio de CPF e senha utilizada nos sistemas corporativos do governo, como por exemplo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Portal do Servidor (portal de consulta de contracheques dos servidores ativos e aposentados). Há, ainda, a possibilidade de acessar utilizando as credenciais do portal gov.br.
Estudantes de todo Brasil que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e estão aguardando ansiosamente pela liberação dos resultados, já podem acessar suas notas no site do exame, clicando aqui.
As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do exame, que oferece uma gama de possibilidades aos jovens.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.
Participação
O número de estudantes da Rede Pública de Ensino no exame, teve um aumento de um ano para o outro, passando de 766.960 em 2022 para 837.622 em 2023. Minas Gerais registrou a marca de 73,4% de participação entre os estudantes inscritos no estado. Além disso, o estado ainda conquistou duas notas máximas na prova de redação, de estudantes da rede privada.
Resultados
O resultado do Enem pode ser utilizado para acessar o ensino superior por meio do Sisu, do Prouni e do Fies, assim como para ingresso em universidades de outros países e como critério de ingresso em instituições particulares.
Além disso, as notas da prova também podem ser usadas como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Dando continuidade à valorização dos servidores públicos da rede estadual de ensino, o Governo de Minas publicou, neste sábado (13/1), novos atos de benefícios de progressão, promoção e Adveb, para atender aos profissionais que cumpriram os requisitos exigidos na carreira. São 2.428 progressões, 837 promoções e um lote para pagamento de 1.659 Adicionais de Valorização da Educação Básica (Adveb).
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Gláucia Ribeiro, reforça que a ação é uma continuidade do trabalho de valorização da carreira, que vem sendo feito pela gestão.
“Iniciamos o ano com mais essa publicação, o que representa nosso compromisso com os servidores públicos que cumpriram os requisitos necessários. Este é o nosso objetivo, reconhecer e valorizar os servidores, e com isso, fortalecer o quadro de pessoal da pasta para que Minas continue a ofertar um ensino público de qualidade aos estudantes mineiros”, explica.
Os atos de promoção e progressão de carreira e Adveb estão disponíveis para consulta no portal do Diário Oficial do Estado e neste link. Para concessão de promoção consulte páginas de 101 a 107 e progressão, de 108 a 111. Já para verificar a relação nominal dos contemplados com o Adveb, o servidor deverá acessar o portal da SEE/MG, nos dois links abaixo.
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica foi estabelecido pela Lei n° 15.293/2004. A diretriz define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções.
Prazo para efetivar a matrícula presencialmente na escola para qual o estudante foi encaminhado termina nesta sexta-feira (12/1)
Atenção, pais, responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos que realizaram o Cadastro Escolar 2024, termina nesta sexta-feira (12/1), o prazo para a confirmação das matrículas de estudantes na rede pública estadual de ensino. Para efetivação da matrícula é necessário comparecer à escola para a qual o aluno foi encaminhado e apresentar a documentação solicitada. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça que só estarão com a vaga garantida nas escolas estaduais, aqueles que fizerem essa validação dentro do prazo. O ano letivo tem início no dia 5 de fevereiro.
Para a efetivação da matrícula, pais, responsáveis ou os próprios estudantes maiores de 18 anos devem apresentar todos os documentos que constam na Resolução SEE nº 4.917/2023 e comprovar os dados informados no Cadastro Escolar 2024, realizado por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem).
A confirmação da matrícula deve ser feita de forma presencial na secretaria da escola à qual o estudante foi encaminhado pelo Sucem. Confira para qual unidade foi encaminhado para confirmar a matrícula, neste link.
“Chamo atenção de toda comunidade escolar quanto ao período de confirmação da matrícula, pois este é o segundo momento, após terem realizado o cadastro para 2024, pelo Sucem. Lembramos que os documentos informados no cadastro devem ser apresentados na unidade escolar à qual o estudante foi encaminhado para confirmar a matrícula e garantir a vaga” explicou o subsecretário de Articulação Educacional, Gustavo Pedroso.
A matrícula na rede estadual acontece entre os dias 26/12 de 2023 e 12/01 de 2024. O encaminhamento dos alunos inscritos se dará de acordo com critérios do Sucem
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou nesta terça-feira (5/12) o resultado do Cadastro Escolar 2024, para encaminhamento dos estudantes que pretendem ingressar na rede pública de ensino ou querem mudar de escola. Os dados para consulta ao Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para a Matrícula (Sucem) já estão disponíveis no site www.cadastroescolar.educacao.mg.gov.br.
O Cadastro Escolar 2024 também é destinado aos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), em cursos da Educação Profissional em uma escola da rede estadual, ou ainda desejam retomar os estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“O Sucem é uma ferramenta fundamental de organização do atendimento da rede pública de ensino e é uma parceria entre estado e municípios, para que todos os estudantes que buscam essa vaga tenham acesso para o ano letivo de 2024”, explica a superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da SEE/MG, Simone Emerick.
Para saber a escola à qual foi encaminhado para matrícula, o estudante ou responsável(a) deve informar o número de inscrição e data de nascimento do candidato inscrito no Sistema. E quem tiver perdido o número de inscrição pode resgatá-lo no próprio site do cadastro, basta clicar em “esqueci meu número de inscrição”, informar nome completo, tipo de ensino, data de nascimento e nome do pai ou mãe.
